Análise crítica: "insuficiência" teórico-conceitual dos direitos fundamentais sociais
Mots-clés :
Direitos Sociais, Conceito, Insuficiência, Efetividade.Résumé
O presente texto se propõe a examinar de maneira crítica a insuficiência teórico-conceitual que envolve o estudo dos direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais, a qual contribui apenas para seu enfraquecimento e dificulta sua concretização. A superação desse déficit dogmático implica em que se reveja conceitos como a equiparação dos direitos sociais a meras prestações estatais ou simples gastos governamentais, escapando-se da armadilha neoliberal; a percepção da identidade substancial entre direitos de “primeira” e “segunda” geração/dimensão; o reconhecimento da eficácia horizontal dos direitos fundamentais; a rejeição da tese da inexigibilidade dos direitos sociais em razão de sua imprecisão de conteúdo.
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