Da independência à Lei Áurea: os principais marcos jurídicos do Estado Escravocrata Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.14201/reb202310226175Palavras-chave:
escravidão, independência, resistência negra, abolicionismosResumo
O presente artigo se debruça sobre os principais aspectos e instrumentos jurídicos que legitimaram a escravidão durante o período imperial brasileiro, buscando trazer contribuições à história social do trabalho no sentido de delinear os marcos normativos em que se fundaram a exploração laboral no país e que influenciam até a contemporaneidade. A metodologia utilizada é de revisão bibliográfica e análise de legislação. Apesar dos ideais iluministas que permearam a independência brasileira da metrópole portuguesa, a emancipação do país não resultou na abolição da escravidão negra. Os traficantes lusitanos foram substituídos pelos brasileiros, leis e costumes portugueses foram recepcionados e houve uma intensificação do comércio e da exploração do trabalho escravizados, de modo que o país foi responsável por importar aproximadamente 46% dos escravizados destinados às Américas e ter sido o último do ocidente a abolir o tráfico e a escravidão.
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Referências
Albuquerque, W. (2018). Movimentos sociais abolicionistas. In L. M. Schwarcz, & F. Gomes (Orgs.). Dicionário da escravidão e da liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras.
Alencastro, L. F. (2018). África, números do tráfico atlântico. In L. M. Schwarcz, & F. Gomes (Orgs.). Dicionário da escravidão e da liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras.
Almeida, S. L. (2019). Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro, Pólen.
Alonso, A. (2018). Processos políticos da abolição. In L. M. Schwarcz, & F. Gomes (Orgs.). Dicionário da escravidão e da liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras.
Alves, R. R. (2017). Entre o silêncio e a negação: uma análise da CPI do trabalho escravo sob a ótica do trabalho “livre” da população negra. Dissertação de mestrado, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil.
Araújo, C. E. M. de (2018). Fim do tráfico. In L. M. Schwarcz, & F. Gomes (Orgs.). Dicionário da escravidão e da liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras.
Brito, L. C. (2020). Democracia e república são como arroz e feijão no Brasil 2. In Curso de introdução à política: aula 06.1. São Paulo: IREE.
Campello, A. B. (2018). Manual jurídico da escravidão: Império do Brasil. Jundiaí: Paco editorial.
Campello, A. B. (2021). Manual jurídico da escravidão: cotidianos da opressão. Jundiaí: Paco editorial.
Cavalcanti, T. M. (2021). Sub-humanos: o capitalismo e a metamorfose da escravidão. São Paulo: Boitempo.
Constituição Política do Império do Brazil, 25 de março de 1824. (1824). Rio de Janeiro. Recuperado em 29 dezembro de 2021 de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm.
Davis, D. B. (2010). Foreword. In D. Eltis, & D. Richard. Atlas of the transatlantic slave trade. Durham: Yale University.
Dolhnikoff, M. (2022). O projeto nacional de José Bonifácio de Andrada e Silva. In R. Ricupero (Coord.), J. A. Amorim, & M. Mendonça (Orgs.). Balanço e desafios no Bicentenário da Independência. São Paulo: Edusp.
Eltis, D., & Richard, D. (2010). Atlas of the transatlantic slave trade. Durham: Yale University.
Fraga, W. (2018). Pós abolição; o dia seguinte. In L. M. Schwarcz, & F. Gomes (Orgs.). Dicionário da escravidão e da liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras.
Grinberg, K. (2018). Castigos físicos e legislação. In L. M. Schwarcz, & F. Gomes (Orgs.). Dicionário da escravidão e da liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras.
Klein, H. S. (2018). Demografia da escravidão. In L. M. Schwarcz, & F. Gomes (Orgs.). Dicionário da escravidão e da liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras.
Lei de 16 de dezembro de 1830. (1830). Manda executar o Código Criminal. Rio de Janeiro. 1830. Recuperado em 4 de janeiro de 2022 de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm.
Lei de 07 de novembro de 1831. (1831). Declara livre todos os escravos vindos de fôra do Império e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos. Rio de Janeiro. 1831. Recuperado em 16 de dezembro de 2021 de https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-37659-7-novembro-1831-564776-publicacaooriginal-88704-pl.html.
Lei nº 581, de 04 de setembro de 1850. (1850). Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Imperio. Rio de Janeiro. 1850. Recuperado em 21 de dezembro de 2021 de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim581.htm.
Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871. (1871). Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e sobre a libertação anual de escravos. Rio de Janeiro. 1871. Recuperado em 5 de janeiro de 2022 de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm.
Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885. (1885). Regula a extinção gradual do elemento servil. Rio de Janeiro. 1885. Recuperado em 5 de janeiro de 2022 de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM3270.htm#:~:text=Regula%20a%20extinc%C3%A7%C3%A3o%20gradual%20do%20elemento%20servil.&text=Art.&text=%C2%A7%202%C2%BA%20A’%20idade%20declarada,matricula%20ordenada%20por%20esta%20Lei.
Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. (1888). Declara extinta a escravidão no Brasil. Rio de Janeiro. 1888. Recuperado em 8 de janeiro de 2022 de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3353.htm.
Machado, M. H. P. T. (2018). Mulher, corpo e maternidade. In L. M. Schwarcz, & F. Gomes (Orgs.). Dicionário da escravidão e da liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras.
Maior, J. L. S. (2017). História do direito do trabalho no Brasil, curso de direito do trabalho (vol. I, parte II). São Paulo: LTr.
Mamigoniam, B. G. (2018). Africanos livres. In L. M. Schwarcz, & F. Gomes (Orgs.). Dicionário da escravidão e da liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras.
Mamigoniam, B. G., & Grinberg, K. (2018). Lei de 1831. In L. M. Schwarcz, & F. Gomes (Orgs.). Dicionário da escravidão e da liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras.
Martins, J. de S. (2013). O cativeiro da terra. São Paulo: Editora Contexto.
Matos, M. B. (2009). Trabalhadores e sindicatos no Brasil. São Paulo: Expressão Popular.
Mattos, H., & Grinberg, K. (2018). Código Penal escravista e Estado. In L. M. Schwarcz, & F. Gomes (Orgs.). Dicionário da escravidão e da liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras.
Mendonça, J. M. N. (2018). Legislação emancipacionista, 1871 e 1885. In L. M. Schwarcz, & F. Gomes (Orgs.). Dicionário da escravidão e da liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras.
Mesquita, V. J., & Silva, R. H. (2019). Migração e escravidão no Brasil: uma análise acerca da Lei nº 13.445/2017. In R. R. Figueira, A. A. Prado, & E. M. Galvão (Orgs.). Escravidão: moinho de gentes no século XXI. Rio de Janeiro: Ed. Mauad X.
Pires, T. (2021, maio/agosto). Legados de liberdade. Revista Culturas Jurídicas, 8(20), 291-316.
Queiroz, M. (2021, janeiro/abril). Clóvis Moura e Florestan Fernandes: interpretações marxistas da escravidão, da abolição e da emergência do trabalho livre no Brasil. Revista Fim do Mundo, nº 4, 254-280.
Queiroz, M., & Gomes, R. P. (2021, maio/agosto). A hermenêutica quilombola de Clóvis Moura: teoria crítica do direito, raça e descolonização. Revista Culturas Jurídicas, 8(20), 733-754.
Reis, J. J. (2018). Revoltas escravas. In L. M. Schwarcz, & F. Gomes (orgs.). Dicionário da escravidão e da liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras.
Romanus Pontifex, 08 january 1455. (1455). Granting the Portuguese a perpetual monopoly in trade with Africa. Rome. 1455. Recuperado em 29 de dezembro de 2021 de https://www.papalencyclicals.net/nichol05/romanus-pontifex.htm.
Schwarcz, L. M., & Starling, H. M. (2015). Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras.
Schwarcz, L. M., & Gomes, F. (Orgs.) (2018). Dicionário da escravidão e da liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras.
Silva, L. S. da (2009). As origens das leis emancipacionistas e suas ambiguidades no processo abolicionista no Brasil. Caminhos da História: Revista Discente do Programa de Mestrado em História da Universidade Severino Sombra.
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