Hierarquia entre gêneros de convivência na Constituição Federal

Auteurs

  • Antonio Jorge Pereira Júnior

Mots-clés :

Tipos familiares, Proteção estatal, Hierarquia constitucional.

Résumé

O trabalho apresenta uma hierarquia sócio-jurídica entre gêneros de convivência constantes da Constituição Federal, que pode ser deduzida a partir da interpretação sistemática dos arts. 226 e 227.

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Publiée

2003-01-01

Numéro

Rubrique

Não definido

Comment citer

Hierarquia entre gêneros de convivência na Constituição Federal. (2003). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 98, 121-134. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67582