Refundando o direito penal do trabalho: primeiras aproximações

Autores

  • Guilherme Guimarães Feliciano Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Direito Penal do Trabalho, Crimes contra a organização do trabalho, Prevenção geral positiva, Violência nas relações de trabalho, Crimes trabalhistas.

Resumo

No contexto brasileiro, o Direito Penal do Trabalho não tem recebido, da doutrina especializada, a atenção merecida, conquanto as estatísticas judiciais demonstrem que ― a despeito das inovações legislativas ensaiadas para otimizar a tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da organização geral do trabalho ― as condutas delinqüentes incrementam-se e sofisticam-se, tanto na esfera privada como na esfera pública. Da mesma forma, a jurisprudência a respeito do tema descobre-se parca e divergente. Nos demais países da América do Sul, o quadro não tende a ser mais promissor. Convivem, na dimensão legislativa, o anacronismo normativo e a resistência ideológica. Promover com máxima efetividade a sublimação constitucional do valor social do trabalho (art. 1º, IV, da CRFB) e reduzir os índices de violência nas relações trabalhistas são objetivos que reclamam, na perspectiva da prevenção penal positiva, a revisão dos pressupostos ideológicos que basearam o debate da tutela penal-laboral até a década de noventa.

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Biografia do Autor

  • Guilherme Guimarães Feliciano, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP, é Livre Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Extensão Universitária em Economia Social e do Trabalho (Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP). Professor Assistente Doutor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté e Coordenador do Curso de Especialização «Lato Sensu» em Direito e Processo do Trabalho na mesma Universidade. Professor Assistente do Curso de Especialização «Lato Sensu» em Direito Processual Civil (2006-2007) e em Direito Civil (2008-2009) da Escola Paulista da Magistratura (EPM/APAMAGIS). Secretário Geral da AMATRA-XV (Associação dos Magistrados do Trabalho da Décima Quinta Região), gestão 2007-2009. Autor de diversas teses e monografias jurídicas, destacando-se, em sede processual, «Direito à Prova e Dignidade Humana» e «Execução das Contribuições Sociais na Justiça do Trabalho», ambos pela editora Ltr.

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Publicado

2009-01-01

Edição

v. 104 (2009)

Seção

Direito Penal

Licença

Copyright (c) 2009 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Como Citar

Refundando o direito penal do trabalho: primeiras aproximações. (2009). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 104, 339-376. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67861