A regulação dos transportes coletivos por ônibus no Município de São Paulo
Parole chiave:
Regulação da atividade econômica, Direito Concorrencial, Serviço público, Transportes públicos, Ônibus.Abstract
Esse artigo analisa os transportes coletivos por ônibus no município de São Paulo. A qualidade desses serviços sempre foi muito baixa e as críticas ao sistema são as mesmas ao longo dos anos. Fez-se uma análise histórica sobre os transportes coletivos em São Paulo, a fim de compreenderem-se as raízes desse problema. É feito um breve estudo sobre as características desse setor do ponto de vista do direito da concorrência. Ao final, são apresentadas algumas propostas para uma regulação estatal eficaz do setor, como forma de estímulo ao desenvolvimento social e econômico desse município.
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