O valor do corpo e as leis de mercado
Parole chiave:
Doação de órgãos, Dignidade da pessoa humana, Personalismo ético (Kant), Mercado informal de órgãos humanos.Abstract
Este artigo ressalta alguns pontos problemáticos no tocante aos direitos de personalidade quanto à legalização do comércio de órgãos humanos. O objetivo é demonstrar que tal possibilidade contraria as bases filosóficas do ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando o personalismo ético de Kant. Por fim, conclui-se que a doação de órgãos post mortem ou inter vivos deve ser sempre altruísta ou com fins científicos ou terapêuticos para que este procedimento esteja em plena harmonia com o art. 1º, inc. III da CF/88 (dignidade da pessoa humana) e art. 199, § 4º da CF/88 (vedação a comercialização de órgãos humanos). Por fim, ressalta-se a proteção dos direitos da personalidade no tocante à proibição de atos de disposição do próprio corpo que importem diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes (art. 13 do CC/02), sendo a única possibilidade de disposição do próprio corpo a que tenha fim altruísta ou científico para depois da morte (art. 14 do CC/02) ou, em vida, desde que seja por razões terapêuticas dentro dos limites legais.
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Riferimenti bibliografici
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Crítica ao personalismo ético da Constituição da República e do Código Civil. Em favor de uma ética biocêntrica. In: ______; TÔRRES, Heleno Taveira; CARBONE, Paolo. Princípios do novo código civil brasileiro e outros temas. Homenagem a Tulio Ascareli. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
BECKER, Gary S.; ELÍAS, Julio Jorge. Introducing Incentives in the Market for Live and Cadaveric Organ Donations. In: Conference on Organ Transplantation: Economic, Ethical and Policy Issues, University of Chicago. 16 de maio de 2003. Disponível em: <http://home.uchicago.edu/~gbecker/papers/papers.html>. Acesso em: 07 abr. 2010.
BERMAN, Robert. Selling organs should be legal. In: Jerusalem Post, 9 de agosto de 2005. Disponível em: <http://www.hods.org/pages/press/JPost9Aug05.htm>. Acesso em: 07 abr. 2010.
DELMONICO, Francis Leo. The House Committee on Energy and Commerce. Assessing Initiatives to Increase Organ Donations. Subcommittee on Oversight and Investigations. Washington: Committee on Energy and Commerce 3 de junho de 2003. Disponível em: <http://catalogue.nla.gov.au/Record/4169968>. Acesso em: 07 abr. 2010.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2. ed. aum. e atual. com o novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002). São Paulo: Saraiva, 2002.
ENGELHARDT Jr., H. Tristram. The foundations of bioethics. 2. ed. New York: Oxford University Press, 1996.
FINKEL, Michael. This little kidney went to market. In: New York Times Magazine, 27 de maio de 2001. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2001/05/27/magazine/27ORGAN.html?pagewanted=1&pagewanted=print>. Acesso em: 07 abr. 2010.
GARCIA, Maria. Limites da ciência: a dignidade da pessoa humana: a ética da responsabilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
GOVERNO DA ÍNDIA. Transplantation of Human Organs Act, 1994. Central Act 42 of 1994. Disponível em: <http://www.medindia.net/tho/thobill1.asp>. Acesso em: 07 abr. 2010.
QUEIROZ, Victor Santos. A dignidade da pessoa humana no pensamento de Kant. Da fundamentação da metafísica dos costumes à doutrina do direito. Uma reflexão crítica para os dias atuais. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 757, 31 jul. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7069>. Acesso em: 26 jul. 2009.
LARENZ, Karl. Derecho civil. Parte general. Trad. y notas de Miguel Izquierdo y Macías-Picaved. Madrid: Reunidas, 1978.
LAWAND JÚNIOR, Antônio Elian. Análise crítica do Sistema Nacional de Transplantes à luz da dignidade humana. In: MIGLIORE, Alfredo Domingues Barbosa; SCALQUETTE, Ana Cláudia; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; BERGSTEIN, Gilberto (Coord.). Dignidade da Vida Humana. São Paulo: LTr, 2010.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Aspectos constitucionais relativos ao prolongamento artificial da vida. In: MIGLIORE, Alfredo Domingues Barbosa; SCALQUETTE, Ana Cláudia; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; BERGSTEIN, Gilberto (Coord.) Dignidade da vida humana. São Paulo: LTr, 2010.
MATAS, Arthur. Living kidney donation: controversies and realities: organs without borders: open markets, closed systems and the global search for living donors. Program and abstracts of the American Transplant Congress 2005. In: Sixth Annual Joint Meeting of the American Society of Transplant Surgeons and the American Society of Transplantation. Seattle (Wa), 21 a 25 de maio de 2005. Disponível em: <http://www3.interscience.wiley.com/journal/118717694/abstract>. Acesso em: 07 abr. 2010.
MCGIVERING, Jill. China ‘selling prisoners’ organs’. In: BBC News. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/go/pr/fr/-/2/hi/asia-pacific/4921116.stm>. Acesso em: 07 abr. 2010.
MIGLIORE, Alfredo Domingues Barbosa; SCALQUETTE, Ana Cláudia; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; BERGSTEIN, Gilberto (Coord.) Dignidade da vida humana. São Paulo: LTr, 2010.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 3. ed. rev. e atual. Coimbra: Ed. Coimbra, 1991. t. II e IV.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil anotado e legislação extravagante. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003.
POTTER, Van Rensselaer. Bioethics: bridge to the future. Englewood Cliffs (Nova Jersey): Prentice-Hall, 1971.
SCHEPER-HUGHES, Nancy. Living kidney donation: controversies and realities: organs without borders: open markets, closed systems and the global search for living donors. Program and abstracts of the American Transplant Congress 2005. In: Sixth Annual Joint Meeting of the American Society of Transplant Surgeons and the American Society of Transplantation. Seattle (Wa), 21 a 25 de maio de 2005. Disponível em: <http://www3.interscience.wiley.com/journal/118717694/abstract>. Acesso em: 07 abr. 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
SINGER, Peter. Practical Ethics. 2. ed. Cambridge (UK): Cambridge University Press, 1993.
VATICANO. Papa João Paulo II. Encyclical Letter To the Bishops Priests and Deacons Men and Women religious lay Faithful and all People of Good Will on the Value and Inviolability of Human Life on the value and inviolability of human life. 25 de março de 1995. Disponível em: <http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae_en.html>. Acesso em: 07 abr. 2010.
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