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Vol. 102 (2007)

Publiée: 2007-01-01

História do Direito

Teoria da divisão dos poderes: antecedentes históricos e principais aspectos

Eduardo Domingos Bottallo

25-46
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A situação da Justiça Penal no Brasil do século XIX

Roberto Chacon de Albuquerque

47-78
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O ordenamento jurídico da ordem soberana militar de malta na idade moderna

Paolo Papanti-Pelletier

79-87
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A obra de Augusto Teixeira de Freitas e a conformação de um direito civil tipicamente brasileiro: sua genialidade compreendida como conciliação entre inovação sistemática e acuidade histórica

Estevan Lo Ré Pousada

89-98
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Direito Civil

Bem de família internacional (necessidade de unificação)

Álvaro Villaça Azevedo

101-111
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Dano moral causado por programação de TV ao público infanto-juvenil: mecanismo de tutela judicial

Antonio Jorge Pereira Júnior

113-132
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Direito do Trabalho

Autonomia privada coletiva

Walküre Lopes Ribeiro da Silva

135-159
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Breves notas sobre a interpretação das decisões judiciais

Estêvão Mallet

161-190
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Dos direitos do empregado doméstico. Incoerência da interpretação restritiva em face do conteúdo principiológico constitucional

Roberto Benavente Cordeiro

191-241
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Direitos Humanos

Nossa violência doméstica de cada dia: comentários à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 de 07 de agosto de 2006)

Eunice Aparecida de Jesus Prudente

245-257
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Biodireito

A origem do biodireito universal. Morte relativa: um direito artificial, uma nova sistemática interpretativa para o direito

Newton Martins Pina

261-324
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Direito do Estado

Controle jurisdicional de políticas públicas: a efetivação dos direitos sociais à luz da Constituição brasileira de 1988

Elival da Silva Ramos

327-356
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Competências legislativas e analogia - breve ensaio a partir de decisões judiciais sobre a aplicação do art. 54 da Lei n. 9.784/99

Fernando Dias Menezes de Almeida

357-370
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Estado, constituição e direitos sociais

Carlos Miguel Herrera

371-395
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Direito Processual

Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas

José Rogério Cruz e Tucci

399-424
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Medicina Forense e Criminologia

A denunciação da lide nas ações indenizatórias contra médicos

Roberto Augusto de Carvalho Campos, Fabricio Ferrari Butti, Rosmari Aparecida Elias Camargo

427-437
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Direito Econômico-Financeiro

O absurdo da interpretação econômica do "fato gerador". Direito e sua autonomia - o paradoxo da interdisciplinariedade

Paulo de Barros Carvalho

441-456
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Constituição econômica e dignidade da pessoa humana

Gilberto Bercovici

457-467
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Direito Ambiental

As interações entre a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o TRIPS

Vladimir Garcia Magalhães

471-489
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Direito Internacional

As exceções e limitações aos direitos do autor e a observância da regra do teste dos três passos (three-step-test)

Maristela Basso

493-503
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Negociações relativas ao comércio de serviços na Rodada Uruguai do GATT: semelhanças com a Rodada Doha da OMC

Umberto Celli Junior

505-523
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Regulación del arbitraje entre inversionistas extranjeros y Estados receptores de inversión en los tratados de libre comercio e inversión en America Latina: el caso del TLC entre Peru y Estados Unidos de Norteamérica

Christian Armando Carbajal Valenzuela

525-542
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A Igreja Católica: forma de governo e regime político

Salmo Caetano de Souza

543-576
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Filosofia do Direito

O direito, ontem e hoje. Crítica ao neopositivismo constitucional e insuficiência dos direitos humanos

Antonio Junqueira de Azevedo

579-590
- PDF (Portugais)
Família, sociedade e educação: um ensaio sobre individualismo, amor líquido e cultura pós-moderna

Eduardo Carlos Bianca Bittar

591-610
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Ao encontro de Heidegger: a noção de ser-no-mundo

Jeannette Antonios Maman

611-615
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A filosofia espírita. O direito natural. O direito justo

Antonio Augusto Machado de Campos Neto

617-660
- PDF (Portugais)
O direito natural revigorado de John Mitchell Finnis

Adrian Sgarbi

661-689
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Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação

As sesmarias nas ordenações do reino

Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi

695-711
- PDF (Portugais)
Família, direitos humanos e homoafetividade

Roberto Hilsdorf Rocha

715-756
- PDF (Portugais)
A licença compulsória de medicamentos como política pública de saúde

Thana Cristina de Campos

759-796
- PDF (Portugais)
A influência do comportamento do magistrado brasileiro no problema da incerteza jurisdicional: um teste empírico

Brisa Lopes de Mello Ferrão

799-849
- PDF (Portugais)
O "super-homem político" na democracia ateniense

Mário Eduardo Martinelli

853-886
- PDF (Portugais)
O bem jurídico protegido pela Lei n. 9.613 de 1988: primeiras críticas

Vivian Cristina Schorscher

889-910
- PDF (Portugais)
A carta das Nações Unidas e a solução pacífica das controvérsias internacionais

Bruno Graça Simões

913-949
- PDF (Portugais)
A sociologia da decisão: a econômica, a política, a jurídica

Eduardo Saad-Diniz

953-965
- PDF (Portugais)
Uma caracterização do poder revolucionário

Carlos Frederico Ramos de Jesus

969-980
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Teses de Láurea

Infidelidade virtual - realidade com efeitos jurídicos

Laura de Toledo Ponzoni

983-1060
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Trabalhos Acadêmicos

A crise do Estado brasileiro após a década de 70 e seus reflexos sobre o sistema judicial

Daniele Maciel da Silva

1063-1075
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O Estatuto da Criança e do Adolescente: rumo à maioridade

Felipe Tonelli

1077-1093
- PDF (Portugais)
A democracia representativa no Brasil

Fabiano Yuji Takayanagi

1095-1122
- PDF (Portugais)

Discursos e Conferências

Por uma visão humanista e universitária do direito

Ignácio Maria Poveda Velasco

1125-1141
- PDF (Portugais)
A hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento interno francês

Charles-Henry Chenut

1143-1153
- PDF (Portugais)
Sucessão de Estado no direito internacional pós-moderno

Paulo Borba Casella

1155-1170
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Biodireito, tecnodireito e geodireito

Natalino Irti

1171-1191
- PDF (Portugais)

Contribuição às Memórias Acadêmicas

Em busca dos antigos bancos do pátio das arcadas da Academia de Direito de São Paulo

Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi, Diego Amorim Grola

1195-1209
- PDF (Portugais)
Saudação ao Professor Dalmo de Abreu Dallari

Gilberto Bercovici

1211-1216
- PDF (Portugais)
A título de despedida: tributo a Chaves Camargo

Renato de Mello Jorge Silveira, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara

1217-1234
- PDF (Portugais)

Normas Editoriais

Normas editoriais de Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

O Editor

1237-1238
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