The Stable Union and the Rights and Reciprocal duties of the Companions
Keywords:
União estável, Companheiros, Direitos e deveres recíprocos.Abstract
This study begins with a brief historical analysis of some of the diferent kinds of marriage lived by humanity since the ancient times, until the enactment of the Brasilian Civil Code. Following, it shows how the concubinage is treated in the ruling brasilian law, emphasizing the role of the national jurisprudence in the protection of this union. Next, the study particularly stands out, the reciprocal rights and duties between the concubines, analising not only the ruling brasilian law, but also the project of the concubines statute, presenting, inclusively, ideas of some foreign contemporary authors. Finally, it points out some conclusive considerations about the concubinage.
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References
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Com a promulgação da Lei n. 9.278, em 10 de maio de 1996, está em vigor o Estatuto dos Concubinos, in Revista Literária de Direito, São Paulo, Editora Literária de Direito, 1996.
______. Dever de Coabitação. Inadimplemento, São Paulo, José Bushatsky Editor, 1976.
______. Do Concubinato ao Casamento de Fato, Belém, Cejup, 1987
CAHALI, Francisco José. União Estável e Alimentos entre Companheiros, São Paulo, Saraiva, 1996.
CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos, 2ª ed., São Paulo, RT, 1994.
CAMPOS, Adelina Bitelli Dias. Considerações sobre a Lei n. 9.278/96, in Jornal do Ministério Público Paulista, São Paulo, ed. n. 11, 1996.
CARVALHO FILHO, Paulo Martins de. Lei 9.278 (de 10 de maio de 1996). A União Estável. In Revista dos Tribunais, v. 734, pp. 13-39, São Paulo, RT, 1996.
CRETELLA JÚNIOR, José. Direito Romano, São Paulo, RT, 1966.
CZAJKOWSKI, Rainer. União Livre à luz da Lei n. 8.971/94 e da Lei n. 9.278/96, Curitiba, Juruá Editora, 1996.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 5, 9ª ed., São Paulo, Saraiva, 1994.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio, Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira, 1986.
HAUSSER, Jean e HUET-WEILLER, Danièle. Traité de Droit Civil. La Famille, Paris, Librairie Générale de Droit e de Jurisprudence, 1989.
JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Cível e Comércio, v. 166, Curitiba, Editora Juruá, 1992.
______. . v. 173, Curitiba, Editora Juruá, 1994.
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, n. 36, São Paulo, Lex ed., 1992.
LOPES, José Joaquim Almeida. A união de facto no Direito português, in Revista Española de Derecho Canonico, v. 50, n. 134, Salamanca, Universidade Pont. de Salamanca, 1993.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Direito de Família, 2º v., 31ª ed., São Paulo, Saraiva, 1994.
OLIVEIRA, Euclides de. Projeto de Novo Estatuto da União Estável, in Tribuna da Magistratura, São Paulo, jan./fev., 1997.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v. V. Rio de Janeiro, Forense, 1992.
REPERTÓRIO IOB DE JURISPRUDÊNCIA. Caderno 3, n. 19, São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., 1996.
______. Caderno 3, n. 6, São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., 1997.
REVISTA DOS TRIBUNAIS, v. 675, p. 186, São Paulo, 1992.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil, v. 6, 16ª ed., São Paulo, Saraiva, 1989.
SANTOS, Regina Beatriz T. da Silva Papa dos. Dever de Assistência Imaterial entre os Cônjuges, São Paulo, Forense Universitária, 1990.
SAURA, Luis Fernando. Uniones libres y la configuracion del nuevo derecho de familia, Valencia, Tirant lo Blanch, 1995.
VARELA, João de Matos Antunes. Direito de Família. Direito Matrimonial, Lisboa, Livraria Petrony, 1982.
VELOSO, Zeno. União Estável. Belém, Cejup, 1997.
VIANA, Rui Geraldo Camargo. Família e Filiação. São Paulo, 1996.
WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito de Família, 10ª ed., São Paulo, RT, 1995.
YARSHELL, Flávio Luiz. Tutela Jurisdicional dos "Conviventes" em Matéria de Alimentos, in Repertório de Jurisprudência e Doutrina sobre Direito de Família, Aspectos Constitucionais, Civis e Processuais, v. 3, São Paulo, RT, 1996.
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