Refounding Labor Criminal Law: a first approach
Keywords:
Labor criminal law, Crimes against the labor order, Positive general prevention, Violence in labor relationships, Labor crimes.Abstract
In the Brazilian context, labor criminal law has not received the deserved attention by the specialized doctrine, although the judicial statistics demonstrates that delinquent behaviors has been increasing and sophisticating, as much in the private sphere as in the public sphere. In the same way, judicial precedents about this subject are frequently poor and divergent. In the others South American countries, the situation does not tend to be more promising. The normative anachronism and the ideological resistance coexist in the legislative dimension. To promote with maximum effectiveness the constitutional sublimation of the social value of the labor (article 1º, IV, of the Brazilian Constitution) and to reduce the index of violence in the labor relationships are objectives that demand, in the perspective of the positive general prevention, the revision of the ideological founding in the base of the debate about the labor criminal protection until the decade of 1990.
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ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los anillos de la serpiente: transformaciones del derecho entre el trabajo y el consumo. In: Jueces para la Democracia: información y debate. Madrid: Asociación Jueces para la Democracia, 1994. n. 22.
ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 3. Aufl. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1996.
ARAÚJO JR., João Marcello de. Societas delinquere potest: revisão da legislação comparada e estado atual da doutrina. In: GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Responsabilidade penal da pessoa jurídica e medidas provisórias e direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
BAYLOS GRAU, Antonio. TERRADILLOS BASOCO, Juan M. Derecho penal del trabajo. 2. ed. Madrid: Editorial Trotta, 1997.
BELTRAN, Ari Possidonio. A autotutela nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 1996.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3.
______. Tratado de direito penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
______. Prólogo. In: FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: teoria del garantismo penal. trad. Perfecto Andrés Ibáñez et al. 4. ed. Madrid: Trotta, 2000. p.13 19.
DOTTI, René Ariel. A incapacidade criminal da pessoa jurídica: uma perspectiva do direito brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 11, 1995.
______. A tutela penal dos interesses coletivos. In: GRINOVER, Ada Pellegrini (Org.). A tutela dos interesses difusos. São Paulo: Max Limonad, 1984.
ERMIDA URIARTE, Oscar. A proteção contra os atos anti-sindicais. Trad. Irany Ferrari. São Paulo: LTr, 1989.
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Aspectos penais da atividade jurisdicional do juiz do trabalho. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 805, nov. 2003.
______. Criminalidade e exercício da jurisdição. Revista LTr: Legislação do Trabalho, São Paulo, v. 68, n. 6, jun. 2004.
______. Da competência penal na Justiça do Trabalho. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, abr./jun. 2006.
______. Do crime de redução à condição a de escravo na redação da Lei n. 10.803/03. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, abr./jun. 2004.
______. Sobre a extensão da competência da Justiça do Trabalho para lides de natureza penal. Revista LTr: Legislação do Trabalho, São Paulo, v. 64, n. 1, jan. 2000.
______. Teoria da imputação objetiva no direito penal ambiental brasileiro. São Paulo: LTr, 2005.
______. Tópicos avançados de direito material do trabalho: abordagens multidisciplinares. São Paulo: Editora Damásio de Jesus, 2006. v. 2.
FERNANDEZ, Gonzalo D. Bien jurídico y sistema del delito. In: OUVIÑA, Guillermo et al. (Coord.). Teorías actuales en el derecho penal. Buenos Aires: Ad-Hoc, 1998.
FERRAJOLI, Luigi. Crisi della legalità e diritto penale minimo. In: CURI, Umberto. PALOMBARINI, Giovanni. CACCIARI, Massimo (Coord.). Diritto penale minimo. Roma: Donzelli Editore, 2002.
______. Derecho y razón: teoria del garantismo penal. Trad. Perfecto Andrés Ibáñez et al. 4. ed. Madrid: Trotta, 2000.
FRAGOSO, Cláudio Heleno. Lições de direito penal: parte especial. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1988. v. 1.
FRANCO, Alberto Silva. Código penal e sua interpretação jurisprudencial. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
GHEZZI, Giorgio. ROMAGNOLI, Umberto. Il rapporto di lavoro. 3. ed. Bologna: Zanichelli, 1995.
GOMES, Luiz Flávio. Crimes previdenciários. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
______. Suspensão condicional do processo penal: e a representação nas lesões corporais, sob a perspectiva do novo modelo consensual de Justiça criminal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
GORZ, André. Adieu au prolétariat: au-delá du socialisme. Paris: Galilée, 1980.
HULSMAN, Louk; BERNAT DE CELIS, Jacqueline. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Trad. Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro: LUAM, 1993.
JESUS, Damásio Evangelista de. Deixar de registrar empregado não é crime. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 799, maio. 2002.
______. Direito penal. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 1.
MATHIESEN, Thomas. The politics of abolition. Law in Society Series: Scandinavian Studies in Criminology. London: Martin Robertson, 1974. v. 4.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. 12. ed. São Paulo: Atlas, 1997. v. 2.
MORAES, Reinado Branco de. Resultados práticos da competência penal trabalhista. Revista LTr, São Paulo, a. 71, n. 2, fev. 2000.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PALMA, João Augusto da. Código penal aplicado ao trabalho. São Paulo: LTr, 2000.
PRADO, Luiz Régis. Crimes contra o ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
______. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. v. 2.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 1.
ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Trad. Diego-Manuel Luzón Peña, Miguel Díaz y García Conlledo, Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 1997.
SOLIVETTI, Luigi Maria. La Criminalità di Impresa: alcuni commenti sul problema delle cause. In: Sociologia del diritto. Milano: FAE Riviste, 1987. n. 1.
SUBIJANA ZUNZUNEGUI, Ignacio José. Los delitos contra los derechos de los trabajadores: cuestiones generales y tutela penal del principio de igualdad en el seno de la actividad laboral. In: EGUZKILORE: Cuaderno del Instituto Vasco de Criminología. San Sebastián: Universidad del País Vasco, 2000. n. 14.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
TORON, Alberto Zacharias. Crimes hediondos: o mito da repressão penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
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