Videoclubes, distribuidores, locadores e revendedores de videocassetes: sua posição frente ao direito de autor
Mots-clés :
Direito Autoral.Résumé
1. A difícil conciliação entre os interesses dos autores e artistas intérpretes e os da coletividade. Doutrina. 2. Leis e jurisprudência em diferentes países. 3. Congressos internacionais. 4. A situação em nosso país. 5. O controle de videocassetes, a reserva de mercado e o registro de gravadores pelas resoluções concine nºs 97, 98 e 99. 6. A única solução plausível: remuneração pela "potencialidade" de gravação de obras protegidas pelo direito autoral. Um projeto de lei brasileiro. 7. Quando e como será cobrado o novo direito. 8. Uma complementação necessária. 9. Um "compromisso" não pode estabelecer obrigações para exclusivamente uma das partes signatárias. 10. A distribuição e locação de videocassetes não são crimes contra a propriedade imaterial.##plugins.themes.default.displayStats.downloads##
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Publiée
1987-01-01
Numéro
Rubrique
Não definido
Comment citer
Videoclubes, distribuidores, locadores e revendedores de videocassetes: sua posição frente ao direito de autor. (1987). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 82, 100-139. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67095