A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?

Auteurs

  • Estêvão Mallet Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Mots-clés :

Jurisprudência sedimentada, Ato jurídico perfeito, Direito adquirido, Coisa julgada.

Résumé

O artigo examina o problema da aplicação, no tempo da mudança da jurisprudência. Conclui com a idéia de que as novas orientações dos tribunais nem sempre podem ser invocadas para reger fatos pretéritos, tendo em conta a necessidade de proteção da estabilidade jurídica.

##plugins.themes.default.displayStats.downloads##

##plugins.themes.default.displayStats.noStats##

Biographie de l'auteur

  • Estêvão Mallet, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Téléchargements

Publiée

2006-01-01

Numéro

Vol. 101 (2006)

Rubrique

Não definido

Licence

(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 2006

Creative Commons License

Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.

Comment citer

A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?. (2006). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 101, 281-298. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67707